Frederico deseja montar uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade limitada. Para tanto, ele precisa encontrar uma pessoa que tenha condições legais de ser seu sócio. Entre as pessoas de confiança que ele conhece, abaixo enumeradas, descreva a única que tem os requisitos legais para ser sócio e auxiliar Frederico na criação da sociedade que tanto deseja:

Gabriel, Diego e Jorge pretendem unir esforços e patrimônio para criar uma pessoa jurídica onde a principal atividade seja o desenvolvimento de atividades esportivas e de lazer. Tal pessoa jurídica não tem o intuito de gerar lucros, inexistindo qualquer divisão de receita para seus integrantes. Outros membros poderão ser aceitos como parte da pessoa jurídica, desde que previamente aprovados os seus nomes. Diante desses detalhes, responda: qual espécie de pessoa jurídica eles devem criar?

Toda sociedade possui um capital social formado a partir da contribuição dos sócios que a integram. Em relação ao capital social da Sociedade Simples e a forma de sua integralização, assinale a assertiva correta:

Sabendo que Valores Mobiliários são títulos emitidos por uma sociedade anônima com o objetivo de captar recursos no mercado. Sobre esse tema relacione os valores com seus respectivos conceitos.

 I – Ações.

 II- Bônus de subscrição.

 III – Partes beneficiárias.

 IV-  Debêntures.

A  - Títulos que asseguram aos seus titulares o direito preferencial de subscrever ações do capital social, quando de futuro lançamento.

B - Títulos que representam um empréstimo público feito pela companhia. Não constitui fração do capital social, mas pode ser convertida em ações.

C - Unidades representativas do capital social, possuindo diferentes tipos de valores.

D - São títulos que não representam o capital social da S/A e garantem ao seu titular dividendos da empresa até o limite de 10% dos lucros. Não podem ser emitidas por sociedade de capital aberto mas pode ser convertida em ações.

Assinale a opção que representa os conceitos corretos

Considerando a eventualidade de que o patrimônio pessoal do empresário, pessoa física, eventualmente possa ser confundido com a da empresa, importa salientar que compõe o estabelecimento empresarial somente os bens e direitos que são usados no exercício da atividade empresarial, não incluindo os  bens particulares do empresário ou sócio. Sobre esta temática, analise as afirmações a seguir.

I – Estabelecimento comercial é o conjunto de bens corpóreos (edifícios, maquinas, automóveis) e incorpóreos (nome, marca, patente) reunidos pelo empresário ou sociedade empresária para o exercício da atividade econômica.

II –O locatário de imóvel para exercício de atividade empresarial pode solicitar ação renovatória que concede ao locatário a renovação compulsória do contrato desde que exerça a mesma atividade comercial, no mesmo ramo por 5 anos ininterruptos, prove o exato cumprimento do contrato e seja proposta no prazo de 120 dias antes do termino do contrato.

III – O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

IV – Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência.

Assinale a alternativa correta:

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

As sociedades empresárias podem ser classificadas de diversas formas, mas, no geral, pode ser caracterizada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, visando o lucro, que deve ser compartilhado. Sobre essa temática assinale a alternativa correta:

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas.

http://www.inpi.gov.br/sobre/estrutura Acesso em 28/08/2017.

Como disposto no texto acima, a propriedade industrial refere-se ao conjunto de direitos sobre as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal e às falsas indicações geográficas. Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

I -O registro de uma Marca confere, a seu titular, o direito de explorar um invento e impedir que terceiros o façam sem o seu consentimento. Além Disso Garante a propriedade da invenção e do modelo de Utilidade.

II- O desenho industrial é um conjunto de linhas, cores ou formas em três dimensões que dê um aspecto visual novo e original a um produto ou parte do mesmo.

III – O registro da marca sempre está vinculado a um determinado ramo de atividade produtiva, não admitindo nenhum tipo de exceção.

IV- Para patentear uma invenção ou modelo de utilidade é dispensável que seja novidade, tenha aplicação industrial, não tenha impedimento e que seja atividade inventiva.

V – O registro do desenho industrial é protegido por 10 anos, podendo ser prorrogado por três períodos sucessivos de 5 anos, já para a patente a proteção é de 15 anos para modelos de utilidade e 20 anos para invenção.

Assinale a alternativa correta:

Nesta espécie societária todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitadamente entre si e de forma subsidiária em relação aos bens da sociedade pelas obrigações contraídas. Referida sociedade é:

Leia a reportagem abaixo;

31/03/2016 11h51 - Atualizado em 31/03/2016 11h52

Número de novas empresas cresce em 18 estados em janeiro

São Paulo segue no topo do ranking de nascimentos de novos negócios.
Bahia, Ceará, Goiás e Rio Grande do Sul apresentaram queda.

Do G1, em São Paulo

Em janeiro, 18 dos 27 estados brasileiros (66,6%) superaram a criação de novas empresas registrada em janeiro de 2015, segundo o levantamento regional do Indicador Serasa Experian de Nascimentos de Empresas. O país ganhou 166.613 novos empreendimentos em janeiro, o maior registro de novas empresas para o primeiro mês do ano desde 2010.

A região Sudeste concentra os três estados com os números mais elevados de novos empreendimentos (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro). No total, foram 166.613 novos empreendimentos no país, 10,4% maior do que o mês correspondente de 2015, quando 150.958 empresas foram abertas.

A reportagem acima refere-se a quantidade de registros feitos para constituição de empresas no Brasil. Entretanto sabemos que muitas pessoas ainda exercem atividades econômicas sem a devida formalização prosseguindo em forma de Sociedade em Comum. Sobre esta temática, com base na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é correto afirmar